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Sobretaxa mensal
A sobretaxa de IRS de 3,5% foi criada em 2011, tendo o primeiro-ministro justificado o corte de metade do subsídio de Natal com o estado das finanças públicas e garantido que iria vigorar apenas naquele ano. O mesmo argumento voltou este ano para pedir "mais sacrifícios" aos portugueses e o imposto regressa em 2013.
2
Limites nas deduções
As famílias sofreram, este ano, um agravamento de impostos, não só por via do aumento de impostos, mas também pela introdução de novos limites às deduções no IRS. Por exemplo, só 10% das despesas com saúde, até um limite de 838,44 euros podem ser abatidas no imposto, os gastos com a habitação foram limitados a 15%. Desde a apresentação do OE/12, em Outubro de 2011, que as consultoras vaticinaram que os reformados seriam os mais penalizados em termos de impostos.
3
Subida do IMI
As taxas de IMI foram agravadas em 0,1 pontos percentuais, passando a variar entre 0,5 e 0,8% e entre 0,3 e 0,5%, para prédio avaliados depois de 2004. Por outro lado, o IMI também sobre por via do coeficiente de localização. O limite máximo passou de dois para 3,5%. O esforço do Executivo para avaliar os imóveis ao longo do ano, insere-se na lógica de arrecadar mais receita.
4
Aumento do IVA e do ISV
A restauração passou a estar sujeita a uma taxa de IVA de 23, assim como os bilhetes para espectáculos culturais, os produtos congelados, as conservas, as compotas, os refrigerantes. Já a água engarrafada e o vinho passou de 6% para 13%. Além disso, também os carros tiveram um aumento de imposto (ISV) de 7,6% e o imposto de circulação (IUC) de 5,3%.
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Cortes salariais na Função Pública
O Governo manteve em 2012 os cortes salariais entre 3,5% e 10% para salários acima de 1.500 euros, que entraram em vigor em Janeiro de 2011. Além das reduções salariais, os funcionários públicos com salários acima de 1.100 euros brutos ficaram sem os subsídios de férias e de Natal, apesar de o Tribunal Constitucional ter vetado entretanto esta medida. Os trabalhadores com salários entre 600 e 1.100 euros sofreram cortes progressivos nos subsídios e abaixo desse valor (dos 600 euros), não houve reduções nos referidos subsídios. O Governo avançou ainda com um corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias. Já os trabalhadores em mobilidade especial (excedentários) também passaram a receber menos: nos dois primeiros meses de inactividade mantiveram o salário por inteiro, mas nos dez meses seguintes de inactividade passaram a receber 66,7% da remuneração (contra os anteriores 83%) e após esse período ficam com metade do salário (contra 66% previsto anteriormente). Já as progressões na carreira no Estado estiveram novamente congeladas em 2012. Quanto aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, aplicou-se igualmente a suspensão dos dois subsídios em 2012, tal como para os funcionários no activo, mas apenas as reformas acima de 5 mil euros sofreram cortes.
fonte
http://economico.sapo.pt/noticias/cortes-na-funcao-publica-e-aumento-de-impostos-marcam-o-ano_159123.html