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LIBERDADE E BEM ESTAR

LIBERDADE E BEM ESTAR

Cadeia de Monsanto:Petição da ACED-greve de fome

15.10.08, uon

Ex.mos. Senhores

Provedor de Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça;

C/c

Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.;  Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

 

Lisboa, 10-10-2008

N.Refª n.º 49/apd/08

 

Assunto: Greve de fome colectiva em Monsanto

 

Vinte reclusos presos em Monsanto fizeram chegar a informação de estar organizada entre eles uma greve de fome a começar segunda-feira próxima, dia 13 de Outubro de 2008.

Reclamam contra a arbitrariedade da escolha dos presos perigosos, o que justificaria estarem eles (em vez de outros ou em vez de nenhuns) numa prisão daquelas, cuja ilegalidade evidente a ACED desde que abriu Monsanto tem vindo a denunciar.

A sua luta, explicaram através das mensagens que nos fizeram chegar, dirige-se especificamente contra o Director, que querem ver afastado das suas funções, por ter inventado cadastros disciplinares aos presos como forma de justificar, através das informações internas, a permanência daqueles presos naquela cadeia.

Não reconhecem autoridade ao Director para os ameaçar. Querem lutar contra tais ameaças. Por isso falam apesar de ameaçados, por isso reclamam tão alto quanto podem que o lugar deles não é ali, e querem ver-se fora de Monsanto, apesar de o Director lhes ter garantido que tudo faria para que jamais dali saíssem.

A esperança no sucesso da luta, dizem, funda-se no facto de um dos funcionários da Direcção Geral dos Serviços Prisionais ter sido afastado, demitido, por se ter provado estar a manipular informações no sentido de condicionar as decisões sobre as transferências de reclusos entre as várias cadeias. Ora, raciocinam, se o senhor Orlando Lopes foi afastado por isso porque o Director de Monsanto não deve ser afastado também, se faz coisa semelhante?

O "negócio" das informações dentro do sistema prisional português, dizemos nós agora, deve ter emergido quando Monsanto se tornou o Guantanamo português – para usar uma fórmula fácil. Isto é como nas bolsas: a confiança gera valor. Ora, se bem compreendemos, o que os presos em luta querem, é fazer baixar o valor das informações sobre cadastros prisionais. O que será fácil se o respeito pela lei em vigor for reposto. Se Monsanto deixar de ser uma cadeia fora da lei.

Para se perceber o novo valor das informações prisionais, agora falam outra vez as vozes que nos chegaram, escutem-se os ecos numa das últimas revistas da Sábado, onde as mesmas informações de cadastro inventadas – quiçá para serem mais espectaculares para o leitor que gosta de filmes de prisões – são apresentadas como verdadeiras e as fotografias dos reclusos expondo-os como animais do jardim zoológico são feitas na convicção, provavelmente realista, da impossibilidade de queixa por parte dos lesados.

A ACED pede respeito pela luta destas pessoas que, embora presas, tem a necessidade de, e a coragem para, denunciar os vícios do sistema que os ameaça.

 

 

A Direcção