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http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=777065&div_id=291

São cada vez mais as grávidas ou recém-mamãs a sofrer discriminação no mercado de trabalho. De ano para ano, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) tem instaurado mais processos de contra-ordenação e os autos de advertência aos empregadores são sempre mais do que muitos.

Em 2006, nas 1690 intervenções que a IGT realizou no âmbito da protecção de trabalhadoras nestas condições, foram instaurados nove processos de contra-ordenação (mais quatro do que em 2005 e mais sete do que em 2004), contra empregadores que violaram as normas que regulam o direito à protecção no trabalho destas mulheres, segundo dados da IGT a que o PortugalDiário teve acesso.

Foram ainda aplicados 76 autos de advertência (mais 40 do que em 2005 e mais 60 do que em 2004), que obrigaram os empregadores a corrigir as infracções detectadas.

Desde a entrada em vigor do novo Código do Trabalho, a IGT já instaurou 46 processos de contra-ordenação a empregadores, por violação da legislação que regula a contratação a termo e também por não terem comunicado à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) a não renovação dos contratos a termo de trabalhadoras grávidas, como o exige a lei, revelou o IGT ao PortugalDiário.

Os argumentos dos empregadores

«Os empregadores não admitem que despedem trabalhadoras grávidas por esse facto, não admitem recorrer a práticas discriminatórias», explica ao PortugalDiário fonte da IGT. O que normalmente acontece é «invocarem comportamentos da trabalhadora que a lei tipifica como infracções disciplinares: desobediência ilegítima a ordens, provocação de conflitos, desinteresse ou falta de diligência no desempenho das suas tarefas».

Em casos de contratações a termo certo, o mais habitual é a não renovação do contracto, justificando com «a desnecessidade de manter a trabalhadora, alegando que o trabalho na empresa diminuiu».

«Antigamente, quando havia menos informação e esta situação ocorria, conseguimos ganhar vários casos mostrando que no dia a seguir outra trabalhadora tinha ocupado o lugar da trabalhadora grávida dispensada. Agora, já sabem como contornar a situação e vão buscar uma trabalhadora antiga a outra loja e metem uma nova no lugar dessa», conta ao PortugalDiário Marcela Monteiro, responsável pela Comissão de Mulheres do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

Outra forma que os empregadores utilizam para afastar as trabalhadoras grávidas sem arranjarem problemas com a lei é «mudarem-lhes o local de trabalho para bem longe, numa tentativa óbvia de pressionarem as trabalhadoras a desistirem», diz Marcela Monteiro.

O que acontece «na maior parte das vezes. Acabam por desistir porque não aguentam a pressão».

Sindicato recebe uma queixa por dia

O sindicato, do qual 68 por cento dos sócios são mulheres, «a maioria jovens em idade fértil», recebe «em média, um pedido de inspecção por dia». Embora nem todos os pedidos e queixas venham da parte de trabalhadoras grávidas, é certo que «a grande maioria parte de mulheres nessas condições», explica a também responsável pela Comissão para a Igualdade da CGTP.

A pergunta proibida por lei, mas quase obrigatória em entrevistas de emprego

Muitas vezes, a discriminação às mulheres trabalhadoras começa logo na entrevista de emprego. «A maior parte dos empregadores faz uma pergunta que é proibida por lei: "Está ou pensa vir a estar grávida nos próximos tempos?". A partir do momento em que respondem, a possibilidade de conseguir esse emprego está comprometida», explica ao PortugalDiário a responsável pela Comissão de Mulheres do CESP.

«A lei acaba por não proteger as trabalhadoras e muitos empregadores escolhem mesmo pagar multas à IGT e continuar a discriminar», acrescenta.

Conheça a história, na primeira pessoa, de uma trabalhadora grávida que foi vítima de discriminação na peça relacionada «Se soubessem, era despedida»

 

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publicado às 14:56




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