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LIBERDADE E BEM ESTAR

LIBERDADE E BEM ESTAR

Comunicado do STMLisboa sobre venda de imóveis

21.03.16, uon

Durante os últimos anos temos assistido a uma política de alienação ao desbarato de património municipal. O atual executivo liderado agora por Fernando Medina, mantendo como homem-chave em todos os negócios de venda de edifícios e terrenos públicos o Vereador Manuel Salgado, tem optado por caminhos onde se valoriza, acima de tudo aparentemente, o favorecimento do negócio especulativo imobiliário e a desregulação que lhe está associada.

Caminhos e opções políticas que nos levantam sérias dúvidas, principalmente quando envolvem trabalhadores e serviços municipais e a sua capacidade de resposta às necessidades da população e da própria cidade de Lisboa. Neste contexto se integra a alienação dos terrenos do Complexo Municipal de Alcântara, vendido do Grupo Mello por um euro acima do estipulado e do Complexo da Boavista, brevemente em hasta pública.

A principal crítica que o STML expressa neste momento, é o facto de a CML alienar património onde funcionam serviços municipais sem acautelar atempadamente a sua posterior relocalização.

Em relação aos trabalhadores actualmente nos Complexos de Alcântara, Boavista e Cruz das Oliveiras, da parte técnica e administrativa, pertencentes à DMEVAE, DMHU e da DIP-UCT, a Câmara Municipal decidiu a sua concentração no Complexo Municipal dos Olivais II, enquanto os operacionais da DIP-UCT, serão deslocados para a antiga garagem dos Olivais I.

Neste local de trabalho (Olivais II), actualmente já um dos mais importantes da autarquia, obviamente não existe capacidade física para aglomerar todos estes serviços, tendo a CML adquirido um terreno contíguo onde construirá um edifício para esse fim.

Como solução imediata, surge assim a resposta do Edifício Entreposto. Uma solução que conforme foi tornado público, custará à CML, 3,4 milhões de euros (!) por um período de cinco anos (!), apresentando ainda elementos contraditórios e ambíguos sobre organização, espaços a ocupar e respetiva capacidade.

Sobre estas opções do executivo, os trabalhadores e o seu Sindicato nunca foram auscultados. Ao STML foi apresentado apenas, em cada uma das situações, um facto consumado.

Questionamos também a necessidade da mudança imediata dos trabalhadores que se encontram no Complexo da Boavista, uma vez que o terreno onde se encontram ainda vai a hasta pública, não se vislumbrando uma data concreta para o abandono destas instalações. Por este caminho, obrigar-se-á os trabalhadores da DMHU a duas mudanças de instalações, com todos os transtornos que este tipo de processos acarreta, uma vez que o seu destino final será o espaço que agora vai entrar em obras no Complexo dos Olivais II.

Deste tipo de decisões precipitadas e irreflectidas, já muitas conhecemos ao longo dos anos, sendo os trabalhadores os mais penalizados, tanto na organização da sua vida pessoal, como no desempenho profissional. Também o serviço público prestado e os seus destinatários, os munícipes, saem prejudicados.

O STML reafirma ainda, que não aceitamos, não colaboramos e muito menos pactuamos, com decisões políticas que apenas servem interesses especulativos imobiliários, em detrimento do serviço público e dos trabalhadores da Câmara Municipal hoje envolvidos num processo do qual foram arbitrariamente afastados desde o seu início.

O STML continuará a exigir aos responsáveis da CML, o direito de acompanhar este processo de transferência, verificando antecipada e presencialmente as condições de Saúde e Segurança no Trabalho das futuras instalações.

Qualquer mudança só deve ser iniciada depois de estarem garantidas todas as condições que respeitem condições de trabalho e a dignidade dos trabalhadores.