Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

LIBERDADE E BEM ESTAR

LIBERDADE E BEM ESTAR

Estado de emergência é inconstitucional?

19.03.20, uon

O estado de emergência foi pensado para tumultos, greves por questões sociais e laborais e politicas ou situações insurrecionais; tentativas de golpe de estado, etc. que possam por em causa o actual statos quo. Se calhar a declaração de estado emergencia é inconstitucional a luz da actual constituição. A assembleia vai ter de alterar a constituição da república portuguesa (CRP) e introduzir um artigo especifico para situações de pandemia e de saúde.