Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]



DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO PARTIDO SOCIALISTA
 
1. O Partido Socialista é a associação política dos portugueses que procuram na democracia socialista a solução dos problemas nacionais e a resposta às exigências históricas do nosso tempo.
2. O Partido Socialista tem por objectivo a edificação em Portugal de uma sociedade sem classes, em que os trabalhadores serão produtores associados, o poder, expressão da vontade popular e a cultura, obra da capacidade criadora de todos; entende o Partido Socialista que essa finalidade, implicando uma nova concepção de vida, só pode ser alcançada mediante a construção do poder dos trabalhadores, no quadro da colectivização dos meios de produção e distribuição e do planeamento económico com pluralidade de iniciativas.
Sem excluir o que a democracia burguesa trouxe de progressivo - legado que aliás a burguesia hoje renega -, o Partido Socialista luta pela edificação de uma nova sociedade que não tenha como fundamento o salariato e o lucro, a alienação do trabalho ou da consciência, o império das categorias mercantis e das relações jurídicas coercitivas, a exploração e a manipulação do homem pelo homem.

3.  Herdeiro de toda uma tradição de luta das classes trabalhadoras pelo socialismo democrático, consubstanciado em diversas correntes que ao longo do último século têm combatido contra a opressão capitalista, o Partido Socialista propõe-se realizar a síntese das várias correntes que aspiram ao socialismo em liberdade. Tanto as que acentuam a necessidade de instituições que garantam o pluralismo político e ideológico, o exercício do poder por delegação representativa do sufrágio universal, a separação dos poderes, o controle do executivo pelo legislativo, como as que defendem a exigência da democracia local, da democracia directa na base, da iniciativa sindical, dos conselhos operários, do cooperativismo, da autogestão. O Partido Socialista entende, com efeito, que uma democracia de Estado sem democracia de base corre o risco de se afastar do Povo, e que uma democracia de base sem democracia do Estado corre o risco de cair ou na imperatividade ou no totalitarismo.
4.  Sob o impacto da experiência internacional do socialismo e criticamente atento às suas lições, o Partido Socialista considera como inspiração teórica predominante o marxismo, permanentemente repensado como guia para a acção e nunca concebido como corpo dogmático, e reconhece a validade da contribuição dos cristãos empenhados na luta pelo socialismo.
5. Considerando a revolução socialista soviética como marco fundamental na história da humanidade, e a importância das revoluções sociais realizadas na China, na Jugoslávia, em Cuba e no Vietnam, entre outras, assim como a originalidade da experiência da Unidade Popular no Chile, o Partido Socialista propõe um socialismo que acolha e desenvolva o pluralismo, no respeito da dignidade do homem, na prática da livre crítica, no exercício da cidadania e na organização de um Estado de Direito. Entende que a caminhada para o socialismo comporta diversidade de vias, dependendo fundamentalmente das estruturas económico-sociais e políticas de que parte e das formas de mentalidade e características de civilização dos povos a que respeita. Inscrevendo-se contra os modelos burocráticos e totalitários que, por razões históricas e contraditoriamente à inspiração essencial do marxismo, o socialismo seguiu em certos países, o Partido Socialista propõe-se procurar, no debate das ideias e na acção popular e proletária, a via portuguesa para o socialismo em liberdade, aproveitando a experiência de outros povos e atendendo ao condicionalismo da Península Ibérica.
6. O Partido Socialista combate o sistema capitalista e a dominação burguesa. Recusa os métodos tecnocráticos e está certo de que, em parte alguma, o neocapitalismo conseguirá instaurar uma sociedade inspirada pelos ideais da igualdade social, antes vai agravando, sob formas insidiosas, a exploração do maior número pela minoria. O Partido Socialista repudia enganadoras miragens de sociedades que só formalmente se apresentam como democráticas, e se definem como sociedades de consumo, quando na realidade reforçam a desigualdade entre os homens e frustram as suas mais legítimas aspirações, nem sequer oferecendo uma solução cabal ao problema da miséria mesmo em regiões altamente desenvolvidas no plano tecnológico.
7. O Partido Socialista repudia o caminho daqueles movimentos que, dizendo-se social-democratas ou até socialistas acabam por conservar deliberadamente ou de facto, as estruturas do capitalismo e servir os interesses do imperialismo
8.  Membro da Internacional Socialista, associação de partidos socialistas e social-democratas, sem poderes de interferência na definição da linha própria de cada partido membro, o Partido Socialista declara-se solidário de todas as forças que no mundo lutam pelo socialismo democrático, contra o capitalismo e o imperialismo.
A confiança que o Partido Socialista tem na solidariedade humana envolve todos os povos e, portanto, o Partido Socialista procura a colaboração de todos na luta pela construção da sociedade socialista universal, na luta pela paz e pela convivência entre as nações.
9. O Partido Socialista definindo-se como radicalmente anti-colonialista, defende o direito à autodeterminação e à independência dos povos sob dominação colonial. Assim, denuncia como um dos mais graves crimes da ditadura fascista a política de exploração e de opressão dos povos das colónias portuguesas, responsável pela eclosão das guerras em Angola, Moçambique e Guiné. Perante uma tal situação, que se arrasta infindável, e que pode alargar-se ainda a outros territórios, o Partido Socialista preconiza a abertura imediata de negociações com os movimentos nacionalistas africanos, como meio de acabar com uma guerra profundamente injusta e opressora dos povos das colónias e que, ao mesmo tempo, sacrifica o Povo Português - e especialmente a juventude - para servir os interesses dos grandes monopólios nacionais e estrangeiros.
10. O Partido Socialista segue atentamente e considera de grande importância as experiências dos Partidos Comunistas que se propõem respeitar os valores do socialismo democrático assim como a contribuição trazida ao movimento socialista pelos sectores inovadores da Nova-Esquerda.
11. O Partido Socialista propõe-se desenvolver a luta das classes trabalhadoras pela sua própria emancipação e entende que lhe cumpre organizar para esse combate operários e empregados, camponeses e assalariados rurais, estudantes, pequenos empresários e quadros, professores e intelectuais, e todos aqueles que não dissociem os valores do progresso da luta coerente pelo socialismo.
12. Consciente de que o fascismo e o colonialismo são as formas mais opressivas e brutais que reveste o capitalismo, o Partido Socialista considera que, no momento actual da vida portuguesa, o combate antifascista e anti-colonialista é condição da destruição da sociedade capitalista e da construção do socialismo. Esse combate, visando a eliminação dos suportes sociais do fascismo e do colonialismo, considera o Partido Socialista dever realizá-lo em unidade de acção com todas as outras forças que se reclamam dos mesmos objectivos.
13. O Partido Socialista é uma organização dirigida para a acção, essencialmente preocupada com a formação política das massas trabalhadoras e com a sua intervenção na vida do país. Rege-se por métodos democráticos e reconhece plena liberdade de crítica e de opinião aos seus militantes; estes, porém, comprometem-se a aplicar a orientação do partido e as decisões dos seus órgãos directivos, eleitos e controlados pela base.
14. O Partido Socialista não é uma organização secreta. É, pelo contrário, uma organização que aspira a uma vida legal feita inteiramente à luz da publicidade. No entanto, dadas as condições anormais da vida política portuguesa, a repressão policial e a ausência de garantias efectivas que protejam os cidadãos contra os abusos do poder, é uma organização que exige dos seus militantes o sigilo, como forma de defesa contra as perseguições fascistas. A resistência à repressão policial, o não falar perante a polícia política, são títulos de honra e deveres indeclináveis de todos os militantes do Partido Socialista.
 
ADERE AO PARTIDO SOCIALISTA
 
Setembro de 1973

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 16:39




Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2012
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2011
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2010
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2009
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2008
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2007
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2006
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D